Proteção de Dados: novo regulamento entra em vigor em maio

Em 5 days ago
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Em maio do próximo ano entra em vigor o novo Regulamento de Proteção de Dados, com implicações para os cidadãos e para as empresas.

Neste artigo vamos falar brevemente em que consiste este Regulamento e quais as suas consequências para as empresas. Este tema irá ser desenvolvido na Sage Sessions de Lisboa, com a apresentação de Daniel Reis, sócio partner da PLMJ.

A evolução tecnológica e a globalização criaram a necessidade de um novo regulamento de proteção de dados, para uma proteção mais sólida e coerente das pessoas singulares no espaço da União Europeia. Este novo regulamento impõem alterações importantes, impondo novas obrigações aos cidadãos, empresas e a organizações privadas e públicas.

Este Regulamento aplica-se aos dados pessoais de pessoas singulares, independentemente da sua nacionalidade, ou local de residência no espaço da União Europeia, por empresas que desenvolvam a sua atividade no espaço da União Europeia, e mesmo que o tratamento dos dados seja subcontratado e realizado fora deste espaço.

Possíveis sanções por incumprimento.

Qualquer organização ou empresa que viole o Regulamento será obrigada a indemnizar a pessoa que tenha sofrido danos materiais  ou imateriais devido a essa violação. As coimas podem atingir os 20 000 000 € ou no caso de uma empresa, até 4% do seu volume de negócios anual a nível mundial, consoante qual o valor for mais elevado.

Alguns dos aspetos mais importantes.

A harmonização legislativa nos vinte oito Estados Membros,  permite um sentido de justiça mais global e eficaz se tivermos em conta que é vulgar as empresas desenvolverem operações em vários estados. Reconhecer o “direito a ser esquecido”, não ficando sujeito ao tratamento automatizado, garantindo que a pessoa singular tem poder de decisão sobre os seus dados.

Consciencialização da mudança.

As partes interessadas devem estar cientes e sensibilizadas da sua contribuição para a eficácia da política de tratamento de Dados Pessoais e das implicações de não trabalharem o tratamento de dados em conformidade com os requisitos do Regulamento.

Deve haver um esforço da parte das empresas para criar uma sensibilização e formação de todas as equipas da organização, em especial na dos recursos humanos, informática interna, centro de atendimento, a nível de marketing e de vendas.

Sage Sessions em Lisboa.

A Sage Sessions realiza-se pela primeira vez em Lisboa no dia 23 de novembro e constitui uma oportunidade para saber mais sobre este tema. Daniel Reis, sócio partner PLMJ desde 2013 e Coordenador da Área de TMT – Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação,  presta assessoria jurídica a vários clientes, dos quais se destacam a Microsoft e Samsung, e tem feito um notável trabalho na área de proteção de dados, que registou nos últimos tempos um grande crescimento.

As inscrições neste evento são gratuitas mas limitadas às vagas disponíveis, o programa completo está disponível aqui  .

 

 

 

 

 

 

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